A marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924186879

Classe

NCL 39

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 03/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924186879 é depositado por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 39.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante (processo 924186879), depositado em 03/09/2021 por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento de embarcações; operação de embarcações [transporte]; navegação de longo curso [transporte]; cabotagem [navegação]; operação de cargas e descargas de navio e terminais de produtos de petróleo e seus derivados e petroquímicos; movimentação de carga e descarga de álcool…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante, 5 anterioridades:

   • EXPRESSO SÃO MIGUEL828262098

     NCL 39 · EXPRESSO SÃO MIGUEL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE CARGAS E ENCOMENDAS EM GERAL, BEM COMO…

   • BRAVANTE840185545

     NCL 39 · BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: SERVIÇOS DE LOGÍSTICA EM TRANSPORTE, NA FORMA DE NAVEGAÇÃO DE SUPORTE A PLATAFORMAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO D…

   • BRAVANTE840185650

     NCL 39 · BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: SERVIÇOS DE LOGÍSTICA EM TRANSPORTE, NA FORMA DE NAVEGAÇÃO DE SUPORTE A PLATAFORMAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO D…

   • EXPRESSO SAO MIGUEL819518123

     Deferimento da petição (RPI 2.804)

   • EXPRESSO SÃO MIGUEL912998512

     Deferimento da petição (RPI 2.804)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924186577 (NAVEMESTRA Grupo Bravante) e 924186593 (NAVEMESTRA GRUPO BRAVANTE), . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828262098 (EXPRESSO SÃO MIGUEL), Processo 840185545 (BRAVANTE), Processo 840185650 (BRAVANTE), Processo 819518123 (EXPRESSO SAO MIGUEL) e Processo 912998512 (EXPRESSO SÃO MIGUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/05/2024RPI 2.785

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 23/07/2024RPI 2.794

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde