A marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924186941

Classe

NCL 37

Última movimentação

17/09/2024 · RPI 2.802

A história do processo

1. 03/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924186941 é depositado por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 37.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante (processo 924186941), depositado em 03/09/2021 por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção, reparo e construção de embarcações; conservação, limpeza e manutenção de instalações industriais; manutenção de pistas de dutos; serviços de modernização de embarcações de apoio marítimo e offshore.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante, 2 anterioridades:

   • BRAVANTE840185561
   • BRAVANTE840185430

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924186607 (NAVEMESTRA Grupo Bravante), 924186640 (NAVEMESTRA GRUPO BRAVANTE), 924112654 (HIDROCLEAN Grupo Bravante) e 924112697 (HIDROCLEAN GRUPO BRAVANTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840185561 (BRAVANTE) e Processo 840185430 (BRAVANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   17/09/2024RPI 2.802

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.