A marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924187069

Classe

NCL 12

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 03/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924187069 é depositado por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 12.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante (processo 924187069), depositado em 03/09/2021 por BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embarcações (veículos marítimos).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTALEIRO SÃO MIGUEL Grupo Bravante, 2 anterioridades:

   • BRAVANTE840185464

     NCL 12 · BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: EMBARCAÇÕES (VEÍCULOS MARÍTIMOS).;

   • BRAVANTE840185600

     NCL 12 · BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: EMBARCAÇÕES (VEÍCULOS MARÍTIMOS).;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840185464 (BRAVANTE) e Processo 840185600 (BRAVANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 21/05/2024RPI 2.785

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.