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INPIRPI 2.733NCL 44

A marca Estética Prime Bauru Odontologia, Harmonização Facial e Corporal foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ODONTOFLEX SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estética Prime Bauru Odontologia, Harmonização Facial e Corporal (processo 926433571), depositado em 26/04/2022 por ODONTOFLEX SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Estética Prime Bauru Odontologia, Harmonização Facial e Corporal, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PRIME FACE ESTÉTICA FACIAL918989043

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.851)

  • GOLD PRIME ESTÉTICA920180167

    Deferimento da petição (RPI 2.836)

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850200023687 referente ao REG 916052338 (ESTÉTICA PRIME EMAGRECIMENTO / SOBRANCELHAS / UNHAS ) e PED 917993756 (Estética Prime). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918989043 (PRIME FACE ESTÉTICA FACIAL) e Processo 920180167 (GOLD PRIME ESTÉTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.832IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Estética Prime Bauru Odontologia, Harmonização Facial e Corporal?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926433571?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926433571. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926433571
Marca
Estética Prime Bauru Odontologia, Harmonização Facial e Corporal
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ODONTOFLEX SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica;Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito
26/04/2022
Procurador
Priscilla de Miranda