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INPIRPI 2.846NCL 35

A marca ESTÚDIO B HOME DESIGN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IGL - IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÚDIO B HOME DESIGN (processo 933000456), depositado em 18/12/2023 por IGL - IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, distribuição, representação, importação, exportação, e-commerce de artigos de lojas de materiais de construção, a saber: ferragens para edificações e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTÚDIO B HOME DESIGN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • B DESIGN827240562

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.737)

  • B Design932240488

    NCL 35 · S W GOMES DE BARROS COSTA LTDA · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de ar…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827240562 (B DESIGN) e Processo 932240488 (B Design). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição da expressão "Comércio, distribuição, representação, importação, exportação, e-commerce e lojas de materiais de construção" por "Comércio, distribuição, representação, importação, exportação, e-commerce de artigos de lojas de materiais de construção, a saber" para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTÚDIO B HOME DESIGN?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933000456?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933000456. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933000456
Marca
ESTÚDIO B HOME DESIGN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGL - IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio, distribuição, representação, importação, exportação, e-commerce de artigos de lojas de materiais de construção, a saber: ferragens para edificações e construções, revestimentos, madeiras, ferramentas manuais, artigos de iluminação, artigos do mobiliário, pincéis, rolos para pintores de parede, tubos rígidos não metálicos para a construção, mangueiras, tintas, vernizes e lacas, ferramentas elétricas, artigos de construção, utensílios e artefatos para casa e cozinha, cadeiras e banquetas, artigos de decoração, produtos para móveis, materiais de construção metálicos e não metálicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
18/12/2023
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA