A marca ESTÚDIO CHEBA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925786047

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 18/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925786047 é depositado por GARCIA E RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 41.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÚDIO CHEBA (processo 925786047), depositado em 18/02/2022 por GARCIA E RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTÚDIO CHEBA, uma anterioridade:

   • ESTÚDIO CHEBA925712000

     NCL 41 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.833)

     Protege: Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Produção musical;Serviços de composição musical;Serviço…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925712000 (ESTÚDIO CHEBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/03/2025RPI 2.826

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 10/06/2025RPI 2.840

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 29/07/2025RPI 2.847

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde