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INPIRPI 2.739NCL 41

A marca ESTÚDIO CHEBA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GARCIA E RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÚDIO CHEBA (processo 925786047), depositado em 18/02/2022 por GARCIA E RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetác…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTÚDIO CHEBA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTÚDIO CHEBA925712000

    NCL 41 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.833)

    Protege: Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Produção musical;Serviços de composição musical;Serviço…

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925712000 (ESTÚDIO CHEBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.826IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.840IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.847IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTÚDIO CHEBA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925786047?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925786047. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925786047
Marca
ESTÚDIO CHEBA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARCIA E RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 41Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de estúdios de gravação;Sonorização;organização de eventos de entretenimento;realização de eventos de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2847)
Depósito
18/02/2022
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.