A marca ESTÚDIO CRIAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932698000

Classe

NCL 09

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 22/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932698000 é depositado por ESTUDIO CRIAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA na classe NCL 09.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÚDIO CRIAR (processo 932698000), depositado em 22/11/2023 por ESTUDIO CRIAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Monitores [programas de computador];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programa de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Programas de computador baixáveis;Programas de comput…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTÚDIO CRIAR, 4 anterioridades:

   • CRIAR VAREJO917074076
   • CRIAR SERVIÇOS917078250
   • Criar Varejo931736420

     NCL 09 · CRIAR CPS SISTEMAS LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gr…

   • Criar Serviços931736048

     NCL 09 · CRIAR CPS SISTEMAS LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917074076 (CRIAR VAREJO), Processo 917078250 (CRIAR SERVIÇOS), Processo 931736420 (Criar Varejo) e Processo 931736048 (Criar Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra