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INPIRPI 2.860NCL 03

A marca EVO TX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EVOPHARMA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVO TX (processo 934314861), depositado em 22/04/2024 por EVOPHARMA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos; Preparações cosméticas; Cremes corporais e para as mãos; Loções para rosto e corpo; Cremes e óleos para uso cosmético; Loções tópicas para a pele e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVO TX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EVO FABULOSO840603959

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.733)

  • EVO840564872

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: SABONETES, PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS, COSMÉTICOS, LOÇÕES CAPILARES.;

  • EVO POWER LISS911230769
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840603959 (EVO FABULOSO), Processo 840564872 (EVO) e Processo 911230769 (EVO POWER LISS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVO TX?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934314861?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934314861. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934314861
Marca
EVO TX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVOPHARMA LTDA — MG
Classe
NCL 03Cosméticos; Preparações cosméticas; Cremes corporais e para as mãos; Loções para rosto e corpo; Cremes e óleos para uso cosmético; Loções tópicas para a pele e corpo; Loções capilares; Preparações não medicinais de tratamento de cabelos para uso cosmético; Preparação cosmética para redução da gordura localizada; Emagrecimento (preparações cosméticas para -); Preparações clareadoras para uso cosmético; Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético; Enzimas (para uso cosmético); Soros de beleza; Produtos e tratamentos para o cabelo, para pele e para o corpo; Loções de beleza; Preparações não medicinais de tratamento da pele para uso cosmético; Preparações não medicinais para os cuidados do corpo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
22/04/2024
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados