A marca EXCLUSIVA BIO MULTIPLICAÇÃO BIOLÓGICA ON FARM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929182707

Classe

NCL 44

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929182707 é depositado por EXCLUSIVA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA na classe NCL 44.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCLUSIVA BIO MULTIPLICAÇÃO BIOLÓGICA ON FARM (processo 929182707), depositado em 16/01/2023 por EXCLUSIVA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informação sobre aplicação de pesticidas e sobre resíduos de pesticidas em alimentos;Preparação de terra;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXCLUSIVA BIO MULTIPLICAÇÃO BIOLÓGICA ON FARM, 2 anterioridades:

   • MANEJO BIOLÓGICO ONFARM914777130

     Deferimento da petição (RPI 2.858)

   • BIOFÁBRICA ONFARM914776371

     Deferimento da petição (RPI 2.858)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914777130 (MANEJO BIOLÓGICO ONFARM) e Processo 914776371 (BIOFÁBRICA ONFARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde