A marca FA TRANSPORTADORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931500141

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931500141 é depositado por F. A. TRANSPORTADORA LTDA - ME na classe NCL 39.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FA TRANSPORTADORA (processo 931500141), depositado em 11/08/2023 por F. A. TRANSPORTADORA LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FA TRANSPORTADORA, 3 anterioridades:

   • Fretapp FA918422663
   • FARDAS FA924734183

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega; Distribuição de mercadorias para terceiros [trans…

   • FA sementes930821793

     NCL 39 · FELTRIM & ANGONESE LTDA · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Frete…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929595556 (FA FINA ART' MÓVEIS PLANEJADOS) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]; 931326540 (F.A FORTE ACABAMENTOS) [Em exame de mérito prioritário (por tempo decorrido em exame)]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918422663 (Fretapp FA), Processo 924734183 (FARDAS FA) e Processo 930821793 (FA sementes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.