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INPIRPI 2.731NCL 42

A marca FAC GPI PRAESTANS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.793

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAC GPI PRAESTANS (processo 926270583), depositado em 07/04/2022 por CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Antropologia [estudo e pesquisa];Arqueologia [estudo e pesquisa];Astrobiologia [estudo e pesquisa];Astrobotânica [estudo e pesquisa];Astroclima [estudo e pesqui…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAC GPI PRAESTANS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INSTITUTO GPI - Excelência em Educação PR A ESTANS919282466

    CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.745)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919282466 (INSTITUTO GPI - Excelência em Educação PR A ESTANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.793IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAC GPI PRAESTANS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926270583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926270583. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926270583
Marca
FAC GPI PRAESTANS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO EDUCACIONAL GPI LTDA — PI
Classe
NCL 42Antropologia [estudo e pesquisa];Arqueologia [estudo e pesquisa];Astrobiologia [estudo e pesquisa];Astrobotânica [estudo e pesquisa];Astroclima [estudo e pesquisa];Astrofísica [estudo e pesquisa];Astrogenia [estudo e pesquisa];Astrometria [estudo e pesquisa];Astronomia de campo [estudo e pesquisa];Astronomia descritiva [estudo e pesquisa];Astronomia estelar [estudo e pesquisa];Astronomia instrumental [astronomia prática] [estudo e pesquisa];Astronomia meteórica [meteorografia] [estudo e pesquisa];Astroscopia [estudo e pesquisa];Astrostática [estudo e pesquisa];Astrozoologia [estudo e pesquisa];Geodesia [estudo e pesquisa];Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Heliografia [estudo do sol] [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];História [pesquisa e levantamento arqueológico];Museologia [pesquisa e estudo];Paleontologia [pesquisa e estudo];Pesquisa científica;Pesquisa científica sobre assuntos de natureza paranormal;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisa genealógica;Pesquisa geológica;Pesquisa no campo da ciência e tecnologia sobre a existência de vida inteligente no universo, astronomia e ciências planetárias;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas agropecuárias;Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Pesquisas científicas e tecnológicas relativas ao mapeamento de patentes;Pesquisas em cosmética;Pesquisas em mecânica;Pesquisas geológicas;Pesquisas médicas;Pesquisas navais;Pesquisas no campo da física;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas no campo de proteção ambiental;Pesquisas no campo de soldagem;Pesquisas no campo de tecnologias de telecomunicação;Pesquisas químicas;Pesquisas tecnológicas;Silvicultura [estudo e pesquisa];pesquisa na área de escavação;pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito
07/04/2022
Procurador
não constituído