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INPIRPI 2.780NCL 44

A marca FACE ODONTOLOGIA & MEDICINA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA FACE ODONTOLOGIA UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACE ODONTOLOGIA & MEDICINA (processo 928769208), depositado em 27/11/2022 por CLINICA FACE ODONTOLOGIA UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FACE ODONTOLOGIA & MEDICINA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FACE ODONTOLOGIA DE ALTA PERFORMANCE917330889

    Deferimento da petição (RPI 2.808)

  • ODONTO FACE819569470
  • FACE MEDICINA ESTÉTICA E ODONTOLOGIA920431330

    Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.783)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924674989 ("FACE ODONTOLOGIA & ESTÉTICA"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917330889 (FACE ODONTOLOGIA DE ALTA PERFORMANCE), Processo 819569470 (ODONTO FACE) e Processo 920431330 (FACE MEDICINA ESTÉTICA E ODONTOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACE ODONTOLOGIA & MEDICINA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928769208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928769208. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928769208
Marca
FACE ODONTOLOGIA & MEDICINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA FACE ODONTOLOGIA UNIPESSOAL LTDA — SP
Classe
NCL 44Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços ortodônticos;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
27/11/2022
Procurador
não constituído