A marca FARMA ERVINO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927170655

Classe

NCL 03

Última movimentação

18/06/2024 · RPI 2.789

A história do processo

1. 01/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927170655 é depositado por FARMA ERVINO LTDA. ME na classe NCL 03.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMA ERVINO (processo 927170655), depositado em 01/07/2022 por FARMA ERVINO LTDA. ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *; Água de cheiro; Aromáticos [óleos essenciais]; Cremes cosméticos; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Desodorantes [perfumaria]; Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais); Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Lápis para uso cosmético; Loçõ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMA ERVINO, 2 anterioridades:

   • ALOHA902849573

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.823)

   • Aloha906383480

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.823)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840573049, 909603979, 912407735 e 912856971. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902849573 (ALOHA) e Processo 906383480 (Aloha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   18/06/2024RPI 2.789

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.