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INPIRPI 2.744NCL 03

A marca FARMA ERVINO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FARMA ERVINO LTDA. ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMA ERVINO (processo 927170655), depositado em 01/07/2022 por FARMA ERVINO LTDA. ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *; Água de cheiro; Aromáticos [óleos essenciais]; Cremes cosméticos; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Desodorantes [perfumaria]; Estojo de co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMA ERVINO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALOHA902849573

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.823)

  • Aloha906383480

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.823)

Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840573049, 909603979, 912407735 e 912856971. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902849573 (ALOHA) e Processo 906383480 (Aloha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.780IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMA ERVINO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927170655?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927170655. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927170655
Marca
FARMA ERVINO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMA ERVINO LTDA. ME — SC
Classe
NCL 03Abrasivos *; Água de cheiro; Aromáticos [óleos essenciais]; Cremes cosméticos; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Desodorantes [perfumaria]; Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais); Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Lápis para uso cosmético; Loções capilares*; Óleos essenciais; Preparações de colágeno para fins cosméticos; Preparações para bronzear [cosméticos]; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos de perfumaria; Sabonetes; Xampus*.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
01/07/2022
Procurador
B & B MARCAS E PATENTES