tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.744NCL 26

A marca FARMA ERVINO foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de FARMA ERVINO LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
927170680
Classe
NCL 26
Última movimentação
· RPI 2.789

A história do processo

  1. 01/07/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 927170680 é depositado por FARMA ERVINO LTDA. ME na classe NCL 26.

  2. RPI 2.744

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMA ERVINO (processo 927170680), depositado em 01/07/2022 por FARMA ERVINO LTDA. ME na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adereço adesivo para aplicação em roupa; Aplique [cabelo artificial]; Arcos para o cabelo; Artigos de armarinho [itens de costura], exceto linhas *; Botões *; Enfeites para os cabelos; Enfeites para vestuário; Faixas adesivas para vestuário; Fitas [artigo de armarinho]; Fitas e l…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMA ERVINO, uma anterioridade:

    • Aloha Crochê923645470
    Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923645470 (Aloha Crochê). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 26 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 287 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 79. Deste conjunto, 75 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.758

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.780

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.789

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

    RPI 2.789

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMA ERVINO?

A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927170680?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927170680. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927170680
Marca
FARMA ERVINO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMA ERVINO LTDA. ME — SC
Classe
NCL 26Adereço adesivo para aplicação em roupa; Aplique [cabelo artificial]; Arcos para o cabelo; Artigos de armarinho [itens de costura], exceto linhas *; Botões *; Enfeites para os cabelos; Enfeites para vestuário; Faixas adesivas para vestuário; Fitas [artigo de armarinho]; Fitas e laços, exceto de papel, para embrulho de presente; Fitas elásticas; Fitas para cabelo; Kits de costura; Laços [artigo de armarinho]; Miçanga; Prendedores de cabelos; Presilhas para cabelos; Redes para os cabelos; Tiaras; Toucas para tingir os cabelos; Tranças de cabelos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
01/07/2022
Procurador
B & B MARCAS E PATENTES