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INPIRPI 2.780NCL 35

A marca FARMAMAIS TRAIRI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M D DA SILVA RODRIGUES - ME: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMAMAIS TRAIRI (processo 928986632), depositado em 20/12/2022 por M D DA SILVA RODRIGUES - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos dentários;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMAMAIS TRAIRI, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • FARMAIS815847980
  • DROGARIAS FARMAIS822459760
  • FARMAIS822998181
  • DROGARIAS FARMAIS908417390
  • FARMAIS908417721
  • FARMAIS POPULAR922047804

    NCL 35 · NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • FARMAIS IMUNE923313575
  • Farmais924939222

    NCL 35 · NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • FARMAIS822998173

    NCL 35 · NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: SERVIÇOS DE COMÉRCIO DOS SEGUINTES PRODUTOS: COSMÉTICOS, MEDICAMENTOS ÉTICOS (ORIGINAIS), MEDICAMENTOS SIMILAR…

  • DROGARIAS FARMAIS822459752
  • DROGARIAS FARMAIS818061847

    NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815847980 (FARMAIS), Processo 822459760 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 822998181 (FARMAIS), Processo 908417390 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 908417721 (FARMAIS), Processo 922047804 (FARMAIS POPULAR), Processo 923313575 (FARMAIS IMUNE), Processo 924939222 (Farmais), Processo 822998173 (FARMAIS), Processo 822459752 (DROGARIAS FARMAIS) e Processo 818061847 (DROGARIAS FARMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMAMAIS TRAIRI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928986632?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928986632. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928986632
Marca
FARMAMAIS TRAIRI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M D DA SILVA RODRIGUES - ME — RN
Classe
NCL 35Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos dentários;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
20/12/2022
Procurador
não constituído