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INPIRPI 2.729NCL 35

A marca FB CONSULTORIA CONTÁBIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FB BARROS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FB CONSULTORIA CONTÁBIL (processo 926169947), depositado em 29/03/2022 por FB BARROS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Assessoria, consultoria e info…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FB CONSULTORIA CONTÁBIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FB FACILITA BRASIL923682082
  • FB GROUP.922419230

    NCL 35 · F. BISOGNIN ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Consultoria em gestã…

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925968773 (FB CONTABILIDADE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923682082 (FB FACILITA BRASIL) e Processo 922419230 (FB GROUP.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FB CONSULTORIA CONTÁBIL?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926169947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926169947. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926169947
Marca
FB CONSULTORIA CONTÁBIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FB BARROS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas; Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal; Auditoria contábil e financeira; Contabilidade; Elaboração de declaração de imposto de renda; Elaboração de extratos de contas; Expedientes administrativos [auxílio administrativo]; Faturamento; Guarda-livro [contabilidade]; Perícia contábil; Perícia técnica na área contábil; Preparação de declarações de impostos; Preparação de folha de pagamento; Previsões econômicas; Serviço de declaração de impostos; Serviços de fatura [emissão de notas fiscais].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
29/03/2022
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA