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INPIRPI 2.825NCL 30

A marca FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE (processo 931452074), depositado em 08/08/2023 por SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Goma de mandioca para consumo humano;Fécula de Mandioca - Goma;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • REZENDE827596359

    NCL 30 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.821)

    Protege: PIZZAS, PIZZAS DOCES, MASSAS ALIMENTARES, COMIDA À BASE DE FARINHA, FARINHAS ALIMENTARES, FARINHA DE MILHO, FA…

  • REZENDE927711508

    NCL 30 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Pizzas, pizzas doces, massas alimentares, comida a base de farinha, farinhas alimentares, farinha de milho, fa…

  • R ARROZ Resende904166279

    NCL 30 · GRÃOS DO CERRADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: Arroz;Arroz (Lanches à base de -);Arroz (Tortas de -);Fécula de arroz;Tortas de arroz;

  • REZENDE006909183
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827596359 (REZENDE), Processo 927711508 (REZENDE), Processo 904166279 (R ARROZ Resende) e Processo 006909183 (REZENDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931452074?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931452074. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931452074
Marca
FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA — AM
Classe
NCL 30Goma de mandioca para consumo humano;Fécula de Mandioca - Goma;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2858)
Depósito
08/08/2023
Procurador
AGILIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.