A marca FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931452074

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 08/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931452074 é depositado por SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA na classe NCL 30.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE (processo 931452074), depositado em 08/08/2023 por SUPERMERCADO SAN RUAN LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Goma de mandioca para consumo humano;Fécula de Mandioca - Goma;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FÉCULA DE MANDIOCA RESENDE, 4 anterioridades:

   • REZENDE827596359

     NCL 30 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.821)

     Protege: PIZZAS, PIZZAS DOCES, MASSAS ALIMENTARES, COMIDA À BASE DE FARINHA, FARINHAS ALIMENTARES, FARINHA DE MILHO, FA…

   • REZENDE927711508

     NCL 30 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Pizzas, pizzas doces, massas alimentares, comida a base de farinha, farinhas alimentares, farinha de milho, fa…

   • R ARROZ Resende904166279

     NCL 30 · GRÃOS DO CERRADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: Arroz;Arroz (Lanches à base de -);Arroz (Tortas de -);Fécula de arroz;Tortas de arroz;

   • REZENDE006909183

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827596359 (REZENDE), Processo 927711508 (REZENDE), Processo 904166279 (R ARROZ Resende) e Processo 006909183 (REZENDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra