A marca FELICITÀ por Helga Clementino foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

921980396

Classe

NCL 44

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 04/02/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921980396 é depositado por CLINICA HELGA CLEMENTINO EIRELI na classe NCL 44.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FELICITÀ por Helga Clementino (processo 921980396), depositado em 04/02/2021 por CLINICA HELGA CLEMENTINO EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgias médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FELICITÀ por Helga Clementino, 4 anterioridades:

   • Feliccità Instituto de Fertilidade912063416
   • Instituto Felicitas917608844
   • FELICITÁ Clinica Veterinária & Petshop916232271
   • Felicità LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS919779948

   A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912063416 (Feliccità Instituto de Fertilidade), Processo 917608844 (Instituto Felicitas), Processo 916232271 (FELICITÁ Clinica Veterinária & Petshop) e Processo 919779948 (Felicità LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/06/2023RPI 2.736

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/09/2024RPI 2.803

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

7. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde