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INPIRPI 2.701NCL 44

A marca FELICITÀ por Helga Clementino foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA HELGA CLEMENTINO EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FELICITÀ por Helga Clementino (processo 921980396), depositado em 04/02/2021 por CLINICA HELGA CLEMENTINO EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgias médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FELICITÀ por Helga Clementino, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Feliccità Instituto de Fertilidade912063416
  • Instituto Felicitas917608844
  • FELICITÁ Clinica Veterinária & Petshop916232271
  • Felicità LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS919779948
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912063416 (Feliccità Instituto de Fertilidade), Processo 917608844 (Instituto Felicitas), Processo 916232271 (FELICITÁ Clinica Veterinária & Petshop) e Processo 919779948 (Felicità LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.736IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.809IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  5. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FELICITÀ por Helga Clementino?

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921980396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921980396. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921980396
Marca
FELICITÀ por Helga Clementino
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA HELGA CLEMENTINO EIRELI — BA
Classe
NCL 44Cirurgias médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
04/02/2021
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro