A marca FELLINI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926996142

Classe

NCL 09

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 15/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926996142 é depositado por COMPANIA EUROPEA PARAGUAYA DE ARTICULOS DE LUJO - CEPAL S.A. na classe NCL 09.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FELLINI (processo 926996142), depositado em 15/06/2022 por COMPANIA EUROPEA PARAGUAYA DE ARTICULOS DE LUJO - CEPAL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;óculos para correção do daltonismo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FELLINI, uma anterioridade:

   • FELINE903111624

     NCL 09 · FELINE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.802)

     Protege: Capacete de proteção para motociclista;Proteção (Capacetes para -);Capacetes para proteção;Salvamento (Disposi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903111624 (FELINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde