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INPIRPI 2.740NCL 09

A marca FELLINI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANIA EUROPEA PARAGUAYA DE ARTICULOS DE LUJO - CEPAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FELLINI (processo 926996142), depositado em 15/06/2022 por COMPANIA EUROPEA PARAGUAYA DE ARTICULOS DE LUJO - CEPAL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculos;Óculos 3D;Óculos a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FELLINI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FELINE903111624

    NCL 09 · FELINE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.802)

    Protege: Capacete de proteção para motociclista;Proteção (Capacetes para -);Capacetes para proteção;Salvamento (Disposi…

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903111624 (FELINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.787IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.815IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FELLINI?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926996142?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926996142. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926996142
Marca
FELLINI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANIA EUROPEA PARAGUAYA DE ARTICULOS DE LUJO - CEPAL S.A. (PY)
Classe
NCL 09Armação de óculos;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculo para guiar moto e ciclo;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;óculos para correção do daltonismo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2815)
Depósito
15/06/2022
Procurador
Mario Thadeu Leme de Barros Filho