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INPIRPI 2.825NCL 37

A marca FENIX AUTOMÓVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FÊNIX AUTOMÓVEIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FENIX AUTOMÓVEIS (processo 930430840), depositado em 15/05/2023 por FÊNIX AUTOMÓVEIS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FENIX AUTOMÓVEIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Phoenix Car Care916765954
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301230009995 (reg. 818303808 - FÊNIX), petição de nulidade administrativa nº 850230133718 (reg. 920698336 - REDE PHOENIX), 921702752 (FÊNIX BIKE E MOTO), 926709356 (FÊNIX STUDIO AUTOMOTIVO), 927139235 (FENIX MARÍLIA RESTAURADORA DE VEÍCULOS), 927214750 (FÊNIX RASTREADORES PG), 927710358 (FÊNIX AUTOMOTIVA), 928065278 (FÊNIX ESTÉTICA AUTOMOTIVA 64-99257-9700 64-98109-9654 RUA GERALDO JAIME NL32 ESQUINA COM GOMES COSTA), 929584325 (FÊNIX LAVA JATO), 929868641 (PHOENIX POSTOS DE COMBUSTÍVEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916765954 (Phoenix Car Care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FENIX AUTOMÓVEIS?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930430840?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930430840. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930430840
Marca
FENIX AUTOMÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FÊNIX AUTOMÓVEIS LTDA. — PA
Classe
NCL 37Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
15/05/2023
Procurador
ANDREA SIMONE DA SILVA BRITO