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INPIRPI 2.744NCL 01

A marca fert + FERTILIZANTES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FERTIMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca fert + FERTILIZANTES (processo 924945915), depositado em 18/11/2021 por FERTIMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “adubo composto; adubo orgânico de bário; adubos nitrogenados; algas [fertilizantes];apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de fert + FERTILIZANTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FERTH+921766718

    NCL 01 · RR SAUDE ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Fertilizantes;

Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850230341841 (reg. 922704945 - FERTI PLUS), 924913746 (FERT MAIS FERTILIZANTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921766718 (FERTH+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca fert + FERTILIZANTES?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924945915?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924945915. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924945915
Marca
fert + FERTILIZANTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERTIMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA — PR
Classe
NCL 01adubo composto; adubo orgânico de bário; adubos nitrogenados; algas [fertilizantes];apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];cianamida cálcica [fertilizante];cianamida de cálcio [fertilizante];compostos orgânicos [fertilizantes];escórias [fertilizantes];farinha fóssil [adubo]; fertilizantes; fertilizantes nitrogenados; fosfatos [fertilizantes];gipsita para uso como fertilizante; mama [fertilizante]; preparações fertilizantes; , preparações para regularizar crescimento de plantas; produtos químicos para melhoramento de solos; sais [fertilizantes];substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; substratos para cultivo fora do solo [agricultura];superfosfatos [fertilizantes];turfa [fertilizante]; turfa em potes para horticultura; terra para cultivo, terra preparada para plantio, terra vegetal; ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
18/11/2021
Procurador
BWE MARCAS E PATENTES LTDA