INPIRPI 2.825NCL 29
A marca flavors foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FLAVORS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.840
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca flavors (processo 931314216), depositado em 27/07/2023 por FLAVORS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparado de frutas elaborado a partir de frutas inteiras e naturais; preparado de frutas para recheios, coberturas e bebidas smoothies, frapês, e gelados comes…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de flavors, o despacho aponta uma anterioridade:
- FLAVOR904752429
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.836IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.840IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.
- DAMYLLER910956103
- DAMYLLER910956219
- NOA927758873
- Plattano Technologies928023206
- AUTHENTICA928106730
- imunobras928120864
- Avallone MACAM928122778
- ON FARM BIO AGRO928124010
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca flavors?
O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931314216?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931314216. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931314216
- Marca
- flavors
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FLAVORS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SP
- Classe
- NCL 29Preparado de frutas elaborado a partir de frutas inteiras e naturais; preparado de frutas para recheios, coberturas e bebidas smoothies, frapês, e gelados comestíveis, purês de fruta, frutas em conserva de xarope; caldos concentrados; caldos preparados; caldos de vegetais para cozinha; caldo em cubos; caldo em cubos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.825
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2840)
- Depósito
- 27/07/2023
- Procurador
- Jacques Labrunie