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INPIRPI 2.701NCL 09

A marca FLEX PAGAMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
924221267
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.756

A história do processo

  1. 09/09/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924221267 é depositado por MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLEX PAGAMENTOS (processo 924221267), depositado em 09/09/2021 por MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Biochips;Bobina [parte de computador];Bobinas eletromagnéticas;Cartão de crédito telefônico codificado magneticamente ou contendo chip;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões c…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FLEX PAGAMENTOS, uma anterioridade:

    • FLEX911268898

      Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911268898 (FLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.715

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.745

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.756

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

    RPI 2.756

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLEX PAGAMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924221267?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924221267. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924221267
Marca
FLEX PAGAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 09Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Biochips;Bobina [parte de computador];Bobinas eletromagnéticas;Cartão de crédito telefônico codificado magneticamente ou contendo chip;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Scanners [equipamento de processamento de dados];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2756)
Depósito
09/09/2021
Procurador
Cristhiane Athayde Souza Antunes