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INPIRPI 2.701NCL 09

A marca FLEX PAGAMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.756

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FLEX PAGAMENTOS (processo 924221267), depositado em 09/09/2021 por MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Biochips;Bobina [parte de computador];Bobinas eletromagnéticas;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FLEX PAGAMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FLEX911268898

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911268898 (FLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.756IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FLEX PAGAMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924221267?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924221267. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924221267
Marca
FLEX PAGAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 09Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Biochips;Bobina [parte de computador];Bobinas eletromagnéticas;Cartão de crédito telefônico codificado magneticamente ou contendo chip;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Scanners [equipamento de processamento de dados];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2756)
Depósito
09/09/2021
Procurador
Cristhiane Athayde Souza Antunes