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INPIRPI 2.895NCL 06

A marca FN AÇOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FN COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

44dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FN AÇOS (processo 937371890), depositado em 13/12/2024 por FN COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço estirado;Aço fundido;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FN AÇOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FN FERRONORTE908010060
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908010060 (FN FERRONORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FN AÇOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937371890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937371890. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937371890
Marca
FN AÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FN COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA — PA
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Caixilhos de metal para construção;Chapa de alumínio;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Cordagem de metal para cabos;Cordas de metal;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Dormentes de metal para estradas de ferro;Duralumínio [liga metálica];Esquadros de metal para construção;Esticadores de fitas de ferro [tirantes de tensão];Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Ferro, bruto ou semitrabalhado;Fio de ferro;Fitas de ferro;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Folhas de ferro em rolo;Ganchos [ferragens de metal];Grampos de metal para cabos ou tubos;Ladrilhos de metal para construção;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Molas [ferragens de metal];Olhais [ferragens metálicas];Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Telhas de metal;Telhas metálicas em ?s? [ing. pantiles];Tubos de aço;Tubos de metal;Vergalhão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
13/12/2024
Procurador
Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.