A marca FOCCOERP foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924136200

Classe

NCL 09

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 31/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924136200 é depositado por PROMOB SOFTWARES S.A. na classe NCL 09.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCCOERP (processo 924136200), depositado em 31/08/2021 por PROMOB SOFTWARES S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Hardware de computador;Periféricos de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Software para jogo e entrete…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOCCOERP, 3 anterioridades:

   • FOCODESIGN917569695
   • FocoWeb907950523

     NCL 09 · TECTRILHA INFORMÁTICA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Computador (Programas de -), gravados; Programas de computador [para download]; Programas de computador gravad…

   • FOCONET VALUE CHAIN825213940

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923779620 (FOCO TECNOLOGIA DE SISTEMAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917569695 (FOCODESIGN), Processo 907950523 (FocoWeb) e Processo 825213940 (FOCONET VALUE CHAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/12/2023RPI 2.762

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 17/12/2024RPI 2.815

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.