INPIRPI 2.70111 OUT 2022NCL 09

A marca FOCCOLOJAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PROMOB SOFTWARES S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

17/12/2024RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCCOLOJAS (processo 924139919), depositado em 31/08/2021 por PROMOB SOFTWARES S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Hardware de computador;Periféricos de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOCCOLOJAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

FOCODESIGN917569695
FocoWeb907950523
NCL 09 · TECTRILHA INFORMÁTICA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.891)
Protege: Computador (Programas de -), gravados; Programas de computador [para download]; Programas de computador gravad…
FOCONET VALUE CHAIN825213940

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923779620 (FOCO TECNOLOGIA DE SISTEMAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917569695 (FOCODESIGN), Processo 907950523 (FocoWeb) e Processo 825213940 (FOCONET VALUE CHAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/01/2023RPI 2.715IPAS360
O titular entrou com recurso.
12/12/2023RPI 2.762IPAS270
Deferimento da petição
30/04/2024RPI 2.782IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
23/07/2024RPI 2.794IPAS158
Concessão de registro
17/12/2024RPI 2.815IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

REAL PAN900365498
TRUSSARDI904967980
OURO SAFRA905092740
IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
RCA909291870
ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
INNOVAR911449884
VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOCCOLOJAS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924139919?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924139919. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924139919
Marca: FOCCOLOJAS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PROMOB SOFTWARES S.A. — RS
Classe: NCL 09Hardware de computador;Periféricos de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/10/2022RPI nº 2.701
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2815)
Depósito: 31/08/2021
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira