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INPIRPI 2.740NCL 10

A marca FOCOX VET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.786

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCOX VET (processo 926996835), depositado em 15/06/2022 por FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de análises para uso medicinal;Aparelhos de raio x para uso médico;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos veterinários;Aparelhos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOCOX VET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FOCCO906180821
  • FOCCUS MEDICAL828214409
  • FOCCUS MEDICAL828214417
Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906180821 (FOCCO), Processo 828214409 (FOCCUS MEDICAL) e Processo 828214417 (FOCCUS MEDICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.786IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOCOX VET?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926996835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926996835. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926996835
Marca
FOCOX VET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP — MG
Classe
NCL 10Aparelhos de análises para uso medicinal;Aparelhos de raio x para uso médico;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos veterinários;Aparelhos para análise sanguínea;Bombas para uso medicinal;Oftalmômetros;Oftalmoscópios;Seringas para uso medicinal;Aparelhos de análises para uso medicinal veterinário, Aparelhos de diagnóstico para uso medicinal veterinário e Aparelhos para análise sanguínea veterinária.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2786)
Depósito
15/06/2022
Procurador
SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA