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INPIRPI 2.825NCL 40

A marca FORT MAQ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DALILA EDNA FAYOLLE EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORT MAQ (processo 928248763), depositado em 05/10/2022 por DALILA EDNA FAYOLLE EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cromagem;Estanhagem;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fresagem;Fundição de metal;Galvanização;Magnetização;Serviços de ferreiro;Soldag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORT MAQ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FORTMAQ guindastes924745541

    NCL 37 · FORTMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de guindaste;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenç…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz nome de empresa de terceiro (FORTMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924745541 (FORTMAQ guindastes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORT MAQ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928248763?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928248763. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928248763
Marca
FORT MAQ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DALILA EDNA FAYOLLE EPP — MT
Classe
NCL 40Cromagem;Estanhagem;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fresagem;Fundição de metal;Galvanização;Magnetização;Serviços de ferreiro;Soldagem;Temperamento de metal;Usinagem metalúrgica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
05/10/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN