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INPIRPI 2.780NCL 36

A marca FORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PAMELLA DINIZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (processo 929001460), depositado em 21/12/2022 por PAMELLA DINIZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FORTE IMÓVEIS828634939
  • FORTE INCORPORAÇÃO915041022

    FORTE INCORPORAÇÃO E CONSULTORIA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • FORTE INVESTIMENTOS919311750
  • Fort Capital920600549
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919718477 (FORTHE IMOBILIÁRIA); 927692104 (FORT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES); 909031983 (FORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; 850230525814). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828634939 (FORTE IMÓVEIS), Processo 915041022 (FORTE INCORPORAÇÃO), Processo 919311750 (FORTE INVESTIMENTOS) e Processo 920600549 (Fort Capital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929001460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929001460. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929001460
Marca
FORT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAMELLA DINIZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA — MG
Classe
NCL 36Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de cobrança de aluguel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2878)
Depósito
21/12/2022
Procurador
não constituído