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INPIRPI 2.768NCL 03

A marca FORTEBOM COSMETCS LINHA MUSAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FNE DISTRIBUIDORA UNIDAS EIRELI - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTEBOM COSMETCS LINHA MUSAS (processo 928398030), depositado em 20/10/2022 por FNE DISTRIBUIDORA UNIDAS EIRELI - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona (removedor de esmalte de unhas);Água de colônia [eau de Cologne];Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORTEBOM COSMETCS LINHA MUSAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MUSA828070512
  • MUSA750018534

    NCL 03 · LABORATÓRIO MUSA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIÊNE, E ARTIGOS DE TOUCADOR.INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

  • FORTEBOM COSMETCS916147711

    INOVE TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828070512 (MUSA), Processo 750018534 (MUSA) e Processo 916147711 (FORTEBOM COSMETCS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORTEBOM COSMETCS LINHA MUSAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928398030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928398030. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928398030
Marca
FORTEBOM COSMETCS LINHA MUSAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FNE DISTRIBUIDORA UNIDAS EIRELI - ME — ES
Classe
NCL 03Acetona (removedor de esmalte de unhas);Água de colônia [eau de Cologne];Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cera para depilação;Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Esmalte para unhas;Lápis para uso cosmético;Loções para uso cosmético;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Preparações para alisar cabelos;Preparações para barbear;Preparações para ondular os cabelos;Preparações para proteção solar;Produtos de perfumaria;Produtos descolorantes;Produtos para maquiagem;Removedor de cosmético;Sabonetes;Tinturas cosméticas;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
20/10/2022
Procurador
Paulo Cezar Molinari