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INPIRPI 2.707NCL 06

A marca FORTI ESQUADRIAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FORTI INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.800

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTI ESQUADRIAS (processo 924544929), depositado em 07/10/2021 por FORTI INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esquadrias e peças tubulares, a saber: portas metálicas, janelas metálicas, vitrôs e venezianas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORTI ESQUADRIAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FORTHY909317127
  • FORT AÇO913033022

    FORT AÇO FERRAGENS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.763)

Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: FORT AÇO (Petição nº 850210318167 referente ao processo nº913033022). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909317127 (FORTHY) e Processo 913033022 (FORT AÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.787IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.800IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORTI ESQUADRIAS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924544929?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924544929. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924544929
Marca
FORTI ESQUADRIAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORTI INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA — SP
Classe
NCL 06Esquadrias e peças tubulares, a saber: portas metálicas, janelas metálicas, vitrôs e venezianas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2800)
Depósito
07/10/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda