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INPIRPI 2.701NCL 37

A marca FP CONSTRUTORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de F.P. CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FP CONSTRUTORA (processo 924313692), depositado em 17/09/2021 por F.P. CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FP CONSTRUTORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FP FARIA PEREIRA CONSTRUTORA904182347

    FARIA PEREIRA CONSTRUTORA LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.785)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904182347 (FP FARIA PEREIRA CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O Manual de Marcas em seu cap. 5.11.17 prescreve no titulo ?Casos específicos no exame da disponibilidade? no tópico ?Siglas?:?- Indeferimento pelo inciso XIX do art. 124 da LPI. Quando ?o sinal posterior reproduz parcialmente marca anteriormente registrada?. No caso ora em cotejo, 0bserva-se que a requerente pleiteia o sinal ?FP CONSTRUTORA? para assinalar serviços no segmento especifico de construção civil e seus itens correlatos ? o que conflita com o constante do reg. 904182347 ?FP FARIA PEREIRA CONSTRUTORA? tambem atuante no segmento mercadologico de serviços de construção civil.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 1

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.707IPAS523

    Emissão de Certidão de andamento

  2. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.854IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.869IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FP CONSTRUTORA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924313692?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924313692. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924313692
Marca
FP CONSTRUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F.P. CONSTRUTORA LTDA — AL
Classe
NCL 37Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;Conservação de obras de arte;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria na área de construção civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Restauração de afresco [serviço de restauração de obra artística];Restauração de obra sacra e histórica [serviço de restauração de obra artística];Restauração de obras de arte;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de pinturas viárias;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Serviços domésticos [serviços de limpeza];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;serviços de bombeiro hidráulico;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito
17/09/2021
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA