A marca FR TRANSPORTES E TURISMO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934376379

Classe

NCL 39

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 25/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934376379 é depositado por FR TRANSPORTE TURISTICO LTDA na classe NCL 39.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FR TRANSPORTES E TURISMO (processo 934376379), depositado em 25/04/2024 por FR TRANSPORTE TURISTICO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de roteiros de viagem; Organização de roteiros turisticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FR TRANSPORTES E TURISMO, uma anterioridade:

   • FR VIAGENS E TURISMO903578360

     NCL 39 · FR VIAGENS E TURISMO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.789)

     Protege: Agências de turismo [exceto para reservas de hotel];Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;O…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903578360 (FR VIAGENS E TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe alterada da NCL(12)41 para a NCL(12)39, para adequação aos itens requisitados na especificação.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Petição de retificação não atendida

   IPAS567

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra