tatupi

INPIRPI 2.714NCL 42

A marca FREITAS ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RAFAEL ANDRADE FREITAS ENGENHARIA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
925269581
Classe
NCL 42
Última movimentação
· RPI 2.808

A história do processo

  1. 20/12/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925269581 é depositado por RAFAEL ANDRADE FREITAS ENGENHARIA LTDA - ME na classe NCL 42.

  2. RPI 2.714

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FREITAS ENGENHARIA (processo 925269581), depositado em 20/12/2021 por RAFAEL ANDRADE FREITAS ENGENHARIA LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre deco…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FREITAS ENGENHARIA, uma anterioridade:

    • FT FREITAS TOPOGRAFIA909790302
    Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909790302 (FT FREITAS TOPOGRAFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.727

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.799

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.808

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

    RPI 2.808

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

Falar com um especialista sobre a concessão

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FREITAS ENGENHARIA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925269581?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925269581. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925269581
Marca
FREITAS ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAFAEL ANDRADE FREITAS ENGENHARIA LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho de plantas para construção;Design de interiores;Engenharia;Maquete eletrônica;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;Serviços de arquitetura;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2808)
Depósito
20/12/2021
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.