A marca FRIKOTES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927138077

Classe

NCL 14

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 29/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927138077 é depositado por AMANDA BARREIRA ARAGAO EIRELI ME na classe NCL 14.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIKOTES (processo 927138077), depositado em 29/06/2022 por AMANDA BARREIRA ARAGAO EIRELI ME na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amuletos [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Fios de prata [joias e bijuterias];Medalhões [joias e bijuterias];Pulseiras [joias e bijuterias];Relógios de pulso;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRIKOTES, uma anterioridade:

   • 100% MARAVILHOSA FRICOTE828449350

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926527347 (FRICÔT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828449350 (100% MARAVILHOSA FRICOTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.