A marca FRSTCLAX foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931714524

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931714524 é depositado por FRST CLAX MENTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 41.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRSTCLAX (processo 931714524), depositado em 29/08/2023 por FRST CLAX MENTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de seminários, workshops e simpósios;Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Serviços de educação;Transferência de conhecimento e know-…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRSTCLAX, 2 anterioridades:

   • FIRST CLASS ENGLISH STUDIO909151105

     FIRST CLASS ENGLISH STUDIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • FIRST CLASS ENGLISH STUDIO929779240

     NCL 41 · FIRST CLASS ENGLISH STUDIO LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Interpretação de idiomas;Serviços de ensino;Tradução;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929023200 (First Class), 931504783 (FirstClass Gestão de Milhas Aéreas) e 931583551 (FirstClass Concierge First Class). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909151105 (FIRST CLASS ENGLISH STUDIO) e Processo 929779240 (FIRST CLASS ENGLISH STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída ressalva ao seguinte item da especificação, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Publicação de textos [exceto para publicidade]".

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.