A marca FULL TECH TELECOM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931129060

Classe

NCL 38, 38

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931129060 é depositado por FULL TECH TELECOM LTDA na classe NCL 38.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FULL TECH TELECOM (processo 931129060), depositado em 13/07/2023 por FULL TECH TELECOM LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação]; Provedores de acesso às redes de comunicações [telecomunicação], Provedores de voz sobre protocolo internet ? VOIP [serviços de comunicação de voz], Serviços de comunicação multimídia ? SCM [telecomunicaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FULL TECH TELECOM, uma anterioridade:

   • FULL TECH ON925812153

     NCL 38 · FULL TECH ON TELECOMUNICACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens;Aluguel de caixas postais eletrônicas para e-mail;Aluguel de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925812153 (FULL TECH ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada exclusão do item da especificação de caráter genérico para fins de classificação ?provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet?. E efetuada a inclusão de ressalvas para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Provedores de acesso às redes de comunicações [telecomunicação], Provedores de voz sobre protocolo internet ? VOIP [serviços de comunicação de voz], Serviços de comunicação multimídia ? SCM [telecomunicação], Portais [serviço de portais de telecomunicações].

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.