A marca FUNERÁRIA SÃO PAULO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931516323

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 14/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931516323 é depositado por FUNERARIA SAO PAULO LTDA EPP na classe NCL 45.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNERÁRIA SÃO PAULO (processo 931516323), depositado em 14/08/2023 por FUNERARIA SAO PAULO LTDA EPP na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agente funerário;Serviços de enterros [funerais];Aconselhamento em matéria de luto; Condução de cerimônias fúnebres; Embalsamamento; Serviços de cremação; Serviços de enterros [funerais]; Serviços funerários.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FUNERÁRIA SÃO PAULO, 2 anterioridades:

   • FUNERÁRIA SÃO PAULO821456091

     NCL 45 · FUNERARIA SÃO PAULO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.756)

     Protege: AGENTE FUNERÁRIO (SERVIÇOS DE - ), ENTERROS [ FUNERAIS] E DEMAIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.;

   • PLANO FUNERÁRIO SÃO PAULO922603227

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.810)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821456091 (FUNERÁRIA SÃO PAULO) e Processo 922603227 (PLANO FUNERÁRIO SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.