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INPIRPI 2.825NCL 45

A marca FUNERÁRIA SÃO PAULO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FUNERARIA SAO PAULO LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNERÁRIA SÃO PAULO (processo 931516323), depositado em 14/08/2023 por FUNERARIA SAO PAULO LTDA EPP na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agente funerário;Serviços de enterros [funerais];Aconselhamento em matéria de luto; Condução de cerimônias fúnebres; Embalsamamento; Serviços de cre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUNERÁRIA SÃO PAULO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FUNERÁRIA SÃO PAULO821456091

    NCL 45 · FUNERARIA SÃO PAULO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.756)

    Protege: AGENTE FUNERÁRIO (SERVIÇOS DE - ), ENTERROS [ FUNERAIS] E DEMAIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.;

  • PLANO FUNERÁRIO SÃO PAULO922603227

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821456091 (FUNERÁRIA SÃO PAULO) e Processo 922603227 (PLANO FUNERÁRIO SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUNERÁRIA SÃO PAULO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931516323?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931516323. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931516323
Marca
FUNERÁRIA SÃO PAULO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUNERARIA SAO PAULO LTDA EPP — GO
Classe
NCL 45Serviços de agente funerário;Serviços de enterros [funerais];Aconselhamento em matéria de luto; Condução de cerimônias fúnebres; Embalsamamento; Serviços de cremação; Serviços de enterros [funerais]; Serviços funerários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2841)
Depósito
14/08/2023
Procurador
IONES DA SILVA ARAUJO