INPIRPI 2.71807 FEV 2023NCL 29

A marca FUZZY AÇAÍ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CSJ MARCAS E PATENTES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

10/03/2026RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUZZY AÇAÍ (processo 925473057), depositado em 18/01/2022 por CSJ MARCAS E PATENTES LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Polpa de açaí;açaí em pó;polpa de açaí;polpa de açaí congelada;purê de açaí congelado;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUZZY AÇAÍ, o despacho aponta uma anterioridade:

FUZZY902052799

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902052799 (FUZZY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/05/2023RPI 2.733IPAS360
O titular entrou com recurso.
05/11/2024RPI 2.809IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
26/11/2024RPI 2.812IPAS158
Concessão de registro
10/03/2026RPI 2.879IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUZZY AÇAÍ?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925473057?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925473057. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925473057
Marca: FUZZY AÇAÍ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CSJ MARCAS E PATENTES LTDA. — SP
Classe: NCL 29Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Polpa de açaí;açaí em pó;polpa de açaí;polpa de açaí congelada;purê de açaí congelado;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/02/2023RPI nº 2.718
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2879)
Depósito: 18/01/2022
Procurador: Dessimoni & Blanco Sociedade de Advogados