A marca GAIA CERTIFICADORA AMBIENTAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937351482

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937351482 é depositado por GAIA CERTIFICADORA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 42.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAIA CERTIFICADORA AMBIENTAL (processo 937351482), depositado em 12/12/2024 por GAIA CERTIFICADORA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria ambiental de empresas em processos para aplicar estratégias de sustentabilidade, tanto no âmbito ambiental, social e governança; Assessoria e consultoria em concepção e implementação de projetos socioambientais; Assessoria e consultoria em diagnóstico amb…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GAIA CERTIFICADORA AMBIENTAL, 2 anterioridades:

   • GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL825809622
   • GAIA TECH Consultoria e Agricultura de Precisão926890573

     NCL 42 · GAIA TECH LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937346411 (GAIA CERTIFICADORA AMBIENTAL); 932090222 (GAIA CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL); 934612498 (Gaya ambiental). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825809622 (GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL) e Processo 926890573 (GAIA TECH Consultoria e Agricultura de Precisão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850260451331, de 01/09/2026 em sede de defesa. Foram excluídos ?Assessoria e consultoria de estratégia e materiais de ecomarketing para posicionamento ecológico; Assessoria e consultoria de produção de relatórios de sustentabilidade, indicadores e comunicação transparente; Assessoria e consultoria em capacitação e engajamento de colaboradores.?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.