INPIRPI 2.86028 OUT 2025NCL 35

A marca GAL CONCEPT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GAL COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

24/02/2026RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAL CONCEPT (processo 934330794), depositado em 23/04/2024 por GAL COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAL CONCEPT, o despacho aponta 3 anterioridades:

GALL SEX SHOP924217928
NCL 35 · GALL MODA INTIMA VIRTUAL LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…
GAL FLORIPA916434206
GALL924217766
NCL 35 · GALL MODA INTIMA VIRTUAL LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)
Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931414490 ("GAL Athleisure Couture"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924217928 (GALL SEX SHOP), Processo 916434206 (GAL FLORIPA) e Processo 924217766 (GALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/02/2026RPI 2.877IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAL CONCEPT?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934330794?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934330794. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934330794
Marca: GAL CONCEPT
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: GAL COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. — SP
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Provimento de informações de negócios através de um website;Comércio físico e online, importação e exportação de componentes para calçados, tecidos, artigos de cama, mesa e banho, artigos do vestuário, calçados, artigos de viagem, cintos, bolsas, máquinas e equipamentos industriais, móveis, aparelhos eletroeletrônicos e suas peças e acessórios; atividades de lojas de variedades [gestão de negócios].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 28/10/2025RPI nº 2.860
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito: 23/04/2024
Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA