INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 43

A marca Galleria Lounge Bar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEXT BAR E RESTAURANTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

09/04/2024RPI 2.779

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Galleria Lounge Bar (processo 926936581), depositado em 09/06/2022 por NEXT BAR E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviço de fornecimento de bebida e comida.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Galleria Lounge Bar, o despacho aponta uma anterioridade:

GALERIA ROCK BAR916459594

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916459594 (GALERIA ROCK BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

19/09/2023RPI 2.750IPAS360
O titular entrou com recurso.
12/03/2024RPI 2.775IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
09/04/2024RPI 2.779IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Galleria Lounge Bar?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926936581?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926936581. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926936581
Marca: Galleria Lounge Bar
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NEXT BAR E RESTAURANTE LTDA — SP
Classe: NCL 43Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviço de fornecimento de bebida e comida.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2779)
Depósito: 09/06/2022
Procurador: não constituído