A marca GARDEN CENTER TANGARÁ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925256935

Classe

NCL 44

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 18/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925256935 é depositado por D. DA SILVA STRALIOTTO LTDA na classe NCL 44.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARDEN CENTER TANGARÁ (processo 925256935), depositado em 18/12/2021 por D. DA SILVA STRALIOTTO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo;Concepção de projeto paisagístico;Jardinagem;Jardinagem paisagística;Manutenção de gramados;Manutenção de plantas [cultura de plantas];Preparação de terra;Recuperação de plantas [cultura de plantas];Serviços de arranjo de flo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GARDEN CENTER TANGARÁ, uma anterioridade:

   • TANGARÁ GARDEN920683550

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920683550 (TANGARÁ GARDEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 14/07/2026RPI 2.897

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.