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INPIRPI 2.846NCL 31

A marca GATTONERO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VETLOG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E VENDAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GATTONERO (processo 928492400), depositado em 28/10/2022 por VETLOG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E VENDAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia higiênica aromática para animais de estimação;areia para banheiros de animais de estimação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GATTONERO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NERO815100442
  • TOTAL NERO909559660
  • Nero927340798

    NCL 31 · NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.767)

    Protege: ADITIVOS PARA FORRAGEM, EXCETO PARA USO MEDICINAL, ALGAS PARA CONSUMO HUMANO OU ANIMAL, ALIMENTO PARA ANIMAIS…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815100442 (NERO), Processo 909559660 (TOTAL NERO) e Processo 927340798 (Nero). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GATTONERO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928492400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928492400. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928492400
Marca
GATTONERO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VETLOG SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E VENDAS LTDA — GO
Classe
NCL 31Areia higiênica aromática para animais de estimação;areia para banheiros de animais de estimação;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
28/10/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.