A marca GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938829840

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 18/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938829840 é depositado por ESTRUTURAL ZORTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 42.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (processo 938829840), depositado em 18/04/2025 por ESTRUTURAL ZORTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvim…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GENIUS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, uma anterioridade:

   • agrogenius904988775

     NCL 42 · AGROGENIUS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Software de computador (Aluguel de -); Software de computador (Elaboração [concepção] de-); Software de comput…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904988775 (agrogenius). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada à classe com a inclusão das ressalvas ?agrícolas? e "desenvolvimento de" nas descrições ?Projetos de plantio? e "Software para agricultura", respectivamente.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.