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INPIRPI 2.768NCL 07

A marca GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GIGANTS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS (processo 928428885), depositado em 24/10/2022 por GIGANTS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedor para máquina;Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Armações para máquinas;Bielas para máquin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GIGANTE TESTON903283972

    NCL 07 · METALCANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

    Protege: Lubrificadores [peças de máquinas];Manivelas [partes de máquinas];Pistões [peças de máquinas e motores];Porta-…

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903283972 (GIGANTE TESTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928428885?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928428885. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928428885
Marca
GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIGANTS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA — RS
Classe
NCL 07Amortecedor para máquina;Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Armações para máquinas;Bielas para máquinas e motores;Bobinas para máquinas;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de vapor [peça de máquina];Bomba hidráulica;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Brocas [peças de máquinas];Cabos de controle para máquinas e motores;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Compressores [máquinas];Coroa para máquina;Coroas diamantadas [partes de máquinas];Correias adesivas para roldanas;Correias para dínamo;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Dente para arado;Eixos de máquinas;Ferramentas [partes de máquinas];Injetores para motores;Junções [peças de motor];Junções para vedação [peças de motor];Junta [peça de motor];Lançadeiras [partes de máquinas];Macacos [máquinas];Mandris [peças de máquinas];Manivelas [partes de máquinas];Máquinas agrícolas;Máquinas para afiar lâminas [correia];Mecanismos de rodas para máquinas;Molas [peças de máquinas];Motores de arranque [partes de máquinas];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pulverizadores [máquinas];Redutores de pressão [partes de máquinas];Reguladores [partes de máquinas];Retificadoras [máquinas-ferramentas];Rolamentos [partes de máquinas];Suportes para máquinas;Tambores [peças de máquinas];Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];mecanismos de transmissão, exceto para veículos terrestres;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
24/10/2022
Procurador
não constituído