A marca GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928428885

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928428885 é depositado por GIGANTS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS (processo 928428885), depositado em 24/10/2022 por GIGANTS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedor para máquina;Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Armações para máquinas;Bielas para máquinas e motores;Bobinas para máquinas;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de vapor [peça de máquina…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GIGANTS PEÇAS AGRÍCOLAS, uma anterioridade:

   • GIGANTE TESTON903283972

     NCL 07 · METALCANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: Lubrificadores [peças de máquinas];Manivelas [partes de máquinas];Pistões [peças de máquinas e motores];Porta-…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903283972 (GIGANTE TESTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.