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INPIRPI 2.909NCL 28

A marca GIRA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938985698
Classe
NCL 28
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 02/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938985698 é depositado por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 28.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIRA (processo 938985698), depositado em 02/05/2025 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Anzóis para peixe;Aparatos para jogos;Aparelho para tração [ginást…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GIRA, 2 anterioridades:

    • GIRA GIRA CAR904503089

      NCL 28 · FENIX MANUFATURA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

      Protege: Brinquedos; Jogos *.;

    • GIRA GIRA922785813
    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904503089 (GIRA GIRA CAR) e Processo 922785813 (GIRA GIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 28 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    54dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIRA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938985698?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938985698. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938985698
Marca
GIRA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI — SP
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Anzóis para peixe;Aparatos para jogos;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Aparelhos para treino de força;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Arestas de esquis;Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Armas para esgrima;Aros para exercícios com sensores de medição;Arreios para windsurfe;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Asas-delta;Ascensores [equipamentos de montanhismo];Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balanço russo;Balanços;Balão [objeto para festa];Baliza para esporte;Balões 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Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
02/05/2025
Procurador
Scorpions Marcas e Patentes Ltda.- ME