A marca GLASSER glass and technology foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924060220

Classe

NCL 21

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 24/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924060220 é depositado por VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA na classe NCL 21.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLASSER glass and technology (processo 924060220), depositado em 24/08/2021 por VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidro pintado;Vidro temperado semitrabalhado;Vidro, não trabalhado ou semitrabalhado, exceto vidro para construção;Vidros [matérias-primas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLASSER glass and technology, 7 anterioridades:

   • GLASSEC816501033

     GLASSEC VIDROS DE SEGURANÇA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

   • GLASSER TECNOLOGIA EM ALVENARIA E PAVIMENTAÇÃO902974653

     NCL 19 · GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Blocos não metálicos para pavimentação;Pisos não metálicos;Revestimento de ruas (Materiais para -);

   • GLASSER818173270

     GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • GLASSER901891878
   • GLASSER904553060

     NCL 35 · GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;

   • GLASSER820279900
   • GLASSER904553027

     NCL 35 · GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;

   A marca reproduz nome empresarial GLASSER PISOS E PRÉ MOLDADOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816501033 (GLASSEC), Processo 902974653 (GLASSER TECNOLOGIA EM ALVENARIA E PAVIMENTAÇÃO), Processo 818173270 (GLASSER), Processo 901891878 (GLASSER), Processo 904553060 (GLASSER), Processo 820279900 (GLASSER) e Processo 904553027 (GLASSER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.