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INPIRPI 2.724NCL 21

A marca GLASSER glass and technology foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLASSER glass and technology (processo 924060220), depositado em 24/08/2021 por VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidro pintado;Vidro temperado semitrabalhado;Vidro, não trabalhado ou semitrabalhado, exceto vidro para construção;Vidro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLASSER glass and technology, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • GLASSEC816501033

    GLASSEC VIDROS DE SEGURANÇA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • GLASSER TECNOLOGIA EM ALVENARIA E PAVIMENTAÇÃO902974653

    NCL 19 · GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Blocos não metálicos para pavimentação;Pisos não metálicos;Revestimento de ruas (Materiais para -);

  • GLASSER818173270

    GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • GLASSER901891878
  • GLASSER904553060

    NCL 35 · GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;

  • GLASSER820279900
  • GLASSER904553027

    NCL 35 · GLASSER PISOS E PRE MOLDADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz nome empresarial GLASSER PISOS E PRÉ MOLDADOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816501033 (GLASSEC), Processo 902974653 (GLASSER TECNOLOGIA EM ALVENARIA E PAVIMENTAÇÃO), Processo 818173270 (GLASSER), Processo 901891878 (GLASSER), Processo 904553060 (GLASSER), Processo 820279900 (GLASSER) e Processo 904553027 (GLASSER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.823IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLASSER glass and technology?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924060220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924060220. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924060220
Marca
GLASSER glass and technology
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITROCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA — SP
Classe
NCL 21Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidro pintado;Vidro temperado semitrabalhado;Vidro, não trabalhado ou semitrabalhado, exceto vidro para construção;Vidros [matérias-primas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2823)
Depósito
24/08/2021
Procurador
não constituído