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INPIRPI 2.768NCL 07

A marca GLASSTEC MOTION foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GLASSTEC SOLUCOES EM AUTOMACAO ELETRICA INDUSTRIAL E PNEUMATICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLASSTEC MOTION (processo 928421260), depositado em 21/10/2022 por GLASSTEC SOLUCOES EM AUTOMACAO ELETRICA INDUSTRIAL E PNEUMATICA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalações pneumáticas para máquinas industriais, tais como; conexões, cilindros, válvulas, bobinas e ventosas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLASSTEC MOTION, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GLASSTECH821878492

    TWINGLASS VIDROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

  • GLASSTECH816653305

    TWINGLASS VIDROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821878492 (GLASSTECH) e Processo 816653305 (GLASSTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLASSTEC MOTION?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928421260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928421260. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928421260
Marca
GLASSTEC MOTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLASSTEC SOLUCOES EM AUTOMACAO ELETRICA INDUSTRIAL E PNEUMATICA LTDA — PR
Classe
NCL 07Instalações pneumáticas para máquinas industriais, tais como; conexões, cilindros, válvulas, bobinas e ventosas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
21/10/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME