INPIRPI 2.78521 MAI 2024NCL 35

A marca GLOBALTECH BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBAL TECH BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBALTECH BRASIL (processo 929242696), depositado em 23/01/2023 por GLOBAL TECH BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio por meio de website de piscinas, aquecedor de piscinas, aquecedor solar de piscinas, produtos de limpeza para piscinas, mangueiras para piscinas, capas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLOBALTECH BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

GLOBALTEK904404641
GLOBALTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904404641 (GLOBALTEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/07/2024RPI 2.795IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLOBALTECH BRASIL?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929242696?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929242696. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929242696
Marca: GLOBALTECH BRASIL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: GLOBAL TECH BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA — SP
Classe: NCL 35Comércio por meio de website de piscinas, aquecedor de piscinas, aquecedor solar de piscinas, produtos de limpeza para piscinas, mangueiras para piscinas, capas para piscinas, cloro e filtros de limpeza para piscinas, adaptador para mangueira de piscinas, bocal para mangueira de piscinas, aspirador para piscinas, escova curva para piscinas, peneira para piscinas e artigos e materiais de iluminação para piscinas, produtos de limpeza para saunas e área de lazer, produtos para reparação e limpeza de saunas e área de lazer.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/05/2024RPI nº 2.785
Último despacho: IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito: 23/01/2023
Procurador: NUNES, DUARTE & MAGANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS